RESGATE HISTÓRICO
Antes de 13 de setembro de 1943, Macapá ainda pertencia ao estado do Pará. Os tribunais de justiça funcionavam no antigo prédio situado na esquina das avenidas Presidente Vargas com Rua Cândido Mendes, Praça da Matriz, e no salão nobre da Intendência Municipal.
Sala do Tribunal do Juri na Comarca de Macapá, entre as décadas de 1930-1950.
Fonte: TJPA
Ultima atualização em 17/10/2024, às 23h35min
Resgate Histórico
Sobrenomes semelhantes aos de uma
poetisa goiana de renome nacional, Cora Coralina, identificada como Anna Lins
dos Guimarães Peixoto, despertaram a atenção dos pesquisadores Michel Duarte
Ferraz (museólogo) e Marcelo Jaques de Oliveira (historiador), do Tribunal de
Justiça do Amapá (TJAP), que atualmente realizam a análise documental de
processos judiciais antigos com objetivo de resgatar registros de valor
histórico para justiça amapaense, desde o período do Brasil Império (de 1822 a
1889).
Os investigadores criaram uma tabela
que continha, ano após ano, os nomes dos magistrados, servidores e outros
colaboradores da justiça que foram identificados durante suas leituras. A
pesquisa virtual realizada na seção de hemeroteca da Biblioteca Nacional
revelou o nome do dr. Francisco de Paula Lins dos Guimarães Peixoto, que
desempenhou o cargo de juiz de direito da Comarca de Macapá em 1868. Ao examinar
a biografia de Cora Coralina, verificou-se que ela era descendente do
magistrado.
Fonte: Almanach Administrativo, Mercantil, Industrial e Noticioso da Provincia do Pará para o anno de 1869, p. 389-391.
Francisco de Paula Lins dos Guimarães Peixoto nasceu em Areias, Paraíba, no ano de 1821. Dada a proximidade com sua terra natal, tudo indica que se formou em Direito pela antiga Faculdade de Direito de Olinda, localizada no mosteiro de São Bento. Sua trajetória profissional inclui a atuação como Chefe de Polícia nas províncias do Amazonas e Piauí. Exerceu a magistratura nas comarcas que fazem parte do Tribunal de Relações do Pará, como Macapá, Manaus e o Termo Judiciário de Cametá. Exerceu a função de Auditor de Guerra da Província do Amazonas. Em 1884, torna-se desembargador do Tribunal de Relações de Goyaz, tendo trabalhado como Desembargador Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional. Em 1889, com 68 anos, faleceu na Vila Boa de Goyaz, hoje cidade de Goiás.
Perfil e personalidade
Até o presente momento, não é
possível estabelecer de forma precisa um perfil da sua atuação profissional ou
da sua personalidade. Os jornais demonstraram isso claramente.
Eram parciais e distribuíam notícias
e versões de interesse dos seus proprietários e dos partidos políticos aos
quais estavam ligados. Alguns periódicos das províncias em que atuou
tratavam-no como um magistrado exemplar, enquanto outros o acusavam de cometer
abusos de autoridade, de conceder favores indevidos aos seus aliados ou de ser
um juiz "venal".
É notório que sua trajetória
profissional foi marcada por diversas controvérsias, o que pode ter causado
mudanças de funções ou até mesmo a transferência de comarcas.
Características de sua atuação
O dr. Peixoto esteve em Macapá entre 1868 e 1870 e, sem dúvida, contribuiu para a jurisdicionalidade e a consolidação da comarca.
Foram identificados diversos processos judiciais
assinados por ele. Além de magistrado, exercia a função de Delegado de Ensino.
Cabe ressaltar que, em Macapá, o dr. Peixoto estava envolvido nas questões
políticas criadas e ampliadas pelos aliados dos partidos Conservador e Liberal.
Um desses eventos foi noticiado pelo jornal O Liberal do Pará no dia 17 de
janeiro de 1869.
O jornal noticiava que o magistrado estava em viagem para Belém com o objetivo de se defender das acusações que lhe eram imputadas. O evento ocorreu no ano anterior e oferecia risco à vida do Capitão Fernando Álvares da Costa.
O Liberal do Pará, Anno I, Número 7, Belém do Pará, 17 jan. 1869, p. 1.
Conta o relator anônimo do caso: O Dr. Peixoto, com um punhal em uma bengala, provocou o nosso amigo de uma forma inusitada e tentou feri-lo. após ter usado todos os meios para espancá-lo. Não tendo o dr. Peixoto procurado em lugar isolado e solitário, muito de propósito quis que a sua façanha fosse decantada por todos. Outros exemplos de questões políticas que envolvem o dr. Peixoto podem ser encontrados em periódicos da antiga província do Piauy.
Transferência para Goiás
O dr. Peixoto estava entre os
magistrados mais antigos aptos a concorrer à vaga de desembargador no Tribunal
de Relações de Belém. Mas, em 15 de novembro de 1884, foi nomeado desembargador
do Tribunal de Relações de Goiás.
Em Vila Boa de Goiás (atual cidade de
Goiás), aos 66 anos, ele se casou com Jacintha Luiza do Couto Brandão e, dessa
união, nasceu Anna (Cora Coralina).
Relação pai x filha.
A poetisa não conviveu com seu pai, uma vez que ele faleceu dois meses depois dela nascer. No entanto, essa ausência parece ter deixado marcas profundas em sua vida.
Isso fica evidente na fotografia póstuma do dr. Peixoto colocada na parede da casa velha da ponte (antes residência da família e hoje museu Cora Coralina) e nos seus versos, como no poema "Meu pai".
Não coloquei nada em suas mãos. Nenhum beijo, nenhuma oração, nenhum suspiro triste. Eu era tão pequena... E fiquei uma criança minúscula na enorme ausência do meu pai que sentia falta.
Cora Coralina, inclusive, reformou o túmulo do pai,...
...adquiriu um espaço ao lado e construiu, no local, o seu próprio túmulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
AURÉLIO
TÁVORA BUARQUE - Foi o terceiro Promotor Público a integrar a Justiça do
Território Federal do Amapá, iniciando suas atividades em Mazagão. Quando a
Comarca foi instalada, a 8 de agosto de 1945, ele já residia na sede do
Município e, na data em referência, tomou posse em ato que também deu posse ao
Juiz de Direito Eduardo de Barros Falcão de Lacerda. Antes, atuara ao lado dos
Juizes de Direito José de Ribamar Hall de Moura, Manoel Cacela Neves e Hélio
Mendonça de Campos.
Rígido no seu mister, o Dr. Aurélio
Buarque conseguiu neutralizar, os abusos cometidos pelos gerentes das
propriedades do Coronel José Júlio Andrade, no Município de Mazagão,
principalmente na filial do rio Cajari. Participou intensamente da vida esportiva,
social e política de Mazagão. Em várias oportunidades o Promotor Público foi
escrivão ad hoc por ocasião de audiências públicas no Fórum de Mazagão.
O Dr.
Aurélio Távora Buarque desempenhou o papel de Promotor Público da Comarca de
Mazagão em duas oportunidades. A data da primeira posse está contida neste
texto. A segunda posse deu-se a 21 de março de 1952, três dias antes da posse
do Juiz de Direito Jarbas Amorim Cavalcanti. Quando, a 9 de dezembro de 1953, o
Juiz de Direito João Garcia tomou posse, o Dr. Aurélio Buarque ainda estava em
Mazagão. Ele deixou a Comarca de Mazagão em 19 de abril de 1955, quando o Dr.
Francisco Alfredo Pereira Viana foi substituí-lo. Entretanto, voltou em 1956.
A atuação do
Dr. Aurélio Buarque é bastante significativa. Participou dos trabalhos de
organização do Diretório Municipal do Partido Social Democrático, em Mazagão,
ocupando a primeira secretaria. A primeiro de maio de 1958, elegeu-se suplente
do Deputado Federal Amilcar da Silva Pereira, pela legenda do PSD. A mesma
chapa concorreu a 3 de outubro de 1958, obtendo a reeleição para um mandato
integral de 4 anos, visto que, o primeiro mandato foi tampão, devido o falecimento
do Deputado Coaracy Nunes e do Suplente Hildemar Maia. Em 1962, Amilcar Pereira
e Aurélio Buarque foram vencidos pelo Coronel Janary Nunes e Dalton Lima. Pouco
tempo depois ele deixou a Amapá.
Texto de
Edgar Rodrigues
"Profunda conhecedora de práticas aprendidas com seus ancestrais, de origem Bantu, Mãe Luzia atuou por décadas em Macapá no auxílio a parturientes, recém-nascidos e demais pessoas que necessitassem de cuidados com a saúde. Por suas habilidades, consta que ela teria sido contratada pela administração municipal para prestar atendimentos à população.
Em vida,
Mãe Luzia conquistou reconhecimento popular e respeitabilidade de autoridades
que atuaram nos primeiros anos do Território Federal do Amapá, dentre eles,
Hildemar Pimenta Maia (Promotor Público de Macapá), José de Ribamar Hall de
Moura (Juiz de Direito de Macapá) e Janary Gentil Nunes (Governador do
Território).
Como
guardião dos documentos e processos provenientes de diversas unidades do
Judiciário, o Arquivo Geral da Comarca de Macapá, em esforço conjunto realizado
com a Comissão Permanente de Gestão da Memória, vem desenvolvendo um trabalho
de organização, resgate e disponibilização do patrimônio arquivístico
institucional, de forma a garantir o acesso e a consulta aos registros
documentais custodiados. Segundo o arquivista Apoena Aguiar Ferreira, esse
projeto, ainda que em fase inicial, tem permitido uma valorização do acervo
documental e da história do Poder Judiciário Amapaense, possibilitando um
aumento no atendimento à demanda de historiadores e pesquisadores em geral.
Recentemente,
em pesquisa para sua Tese de Doutorado junto à Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA), a professora Evelanne Samara Alves da Silva, lotada na
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) – Campus Binacional Oiapoque, localizou
dois processos em que Francisca Luzia da Silva, Mãe Luzia, colaborou com a
Justiça, tendo atuado como perita em ações de crimes sexuais, tais como
defloramento ou estupro. Nesses processos, do ano de 1934, seu nome aparece
grafado como “Luzia Francisca da Silva”, dando indício de erro por parte do
escrevente.
Após
leitura cuidadosa dos documentos por parte da historiadora e cruzamento de
dados em conjunto com os servidores do TJAP, foi confirmado que se tratava de
Mãe Luiza, reconhecida nacionalmente como um dos personagens ilustres da
História do Amapá – o que demonstra a importância do acervo do TJAP para
pesquisas locais."
Matéria
publicada em 2022 no site do Tribunal de Justiça do Amapá.
Texto integral
aqui: https://encurtador.com.br/fqrF9
Fonte: TJAP
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